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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial em mandado de segurança. Entidade cooperativa.
Pretensão de restituição/compensação de PIS e COFINS recolhidos por ocasião da compra de combustíveis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26
Processual civil. Prazo. Contagem.
Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:47
Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões
A ação foi julgada procedente e a sentença fixou a pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 11:56
Receita dá isenção de impostos federais ao setor de eventos para compensar pandemia
Medida está em Instrução Normativa que regulamenta benefícios do Perse e prevê alíquota zero por 5 anos; empresas no Simples ficam de fora.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2022 - 19:19
Tecnologia ajuda empresas a recuperarem R$ 200 milhões em tributos pagos indevidamente
Nas empresas contempladas, recursos serão aplicados em investimentos que acabam por favorecer a expansão no mercado.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Junho de 2022 - 16:18
Nova lei traz importantes mudanças nas transações tributárias
Especialista do Cescon Barrieu alerta para pontos como a transação passar a ser aplicada aos créditos tributários sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:38
Decisões do STJ favorecem contribuintes em pautas do ICMS
1ª Turma suspende ação sobre PIS e Cofins; 2ª Turma é unânime sobre levantamento do Difal.
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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 18:26
Instrução Normativa nº 552, de 28/06/05
Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.057, de 30 de Abril de 2004.
Reduz a zero as alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS, dos produtos que menciona
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Questões práticas de Direito Tributário
Questões práticas de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:09
Empresas podem pagar JCP retroativo
A Câmara Superior do CARF reconheceu que o pagamento do JCP e a sua dedução da base de cálculo do IRPJ não precisa observar o regime de competência.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:30
Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012
Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:25
COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF
Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2023 - 16:03
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: entenda as diferenças entre os modelos de tributação para empresas
O prazo para entrega costuma ser até o último dia útil de julho. Multas por atraso ou não declaração podem chegar até 10% sobre o lucro líquido do ano em questão.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 18:09
Cinco cuidados que as empresas devem ter no início do ano para não serem surpreendidas com uma carga tributária maior do que já possuem
Head de Consultoria e Sócio ROIT Consulting, Ricardo Holanda comenta que se as empresas não se atentarem agora a alguns cuidados, elas poderão se deparar com situações irreversíveis depois.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:34
COFINS e PIS e as receitas de terceiros na visão do CARF
Decisões do CARF sobre exclusão de receitas de terceiros da base de cálculo do PIS/COFINS: agências, fretes, ICMS, turismo e créditos presumidos
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 10:53
A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS
A discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS reflete a complexidade e o
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:27
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 16:00
Supermercados podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre materiais de limpeza
O entendimento vale para materiais empregados na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos
